Definições

As Partes acordam e aceitam que os seguintes termos utilizados com letra maiúscula, no singular e/ou no plural, terão, no contexto das presentes Condições Gerais de Utilização, o significado abaixo definido:

• "Contrato": significa os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e a Política de Proteção de Dados Pessoais;
• "Membro" refere-se ao membro que tem uma conta na nossa Plataforma para aceder aos serviços.
• "Plataforma": plataforma digital, como um sítio Web e/ou uma aplicação móvel que permite o acesso e a utilização do Serviço;
• "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que utilize a Plataforma, quer seja um Visitante ou um Membro;
• "Visitante": refere-se a qualquer utilizador da Internet que navegue na Plataforma sem criar uma conta associada.

As presentes Condições Gerais de Utilização (a seguir designadas por "CGU") regem a nossa relação consigo, a pessoa que acede à Plataforma, aplicáveis durante a sua utilização da Plataforma e, se for Membro, até à desativação da sua conta. Se não concordar com os termos das CGU, aconselhamo-lo vivamente a não utilizar a nossa Plataforma e os nossos serviços.

Ao navegar na Plataforma, se o utilizador for um Visitante, reconhece que leu e aceitou na íntegra os presentes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

Quando cria uma conta clicando no botão "Registar com o Facebook" ou "Registar com o e-mail" ou "Registar com o Google" para se tornar Membro, é convidado a ler e a aceitar as presentes CGU e a Política de Proteção de Dados Pessoais, assinalando a caixa prevista para o efeito.

Recomendamos que consulte os "Termos e Condições Gerais de Utilização e a Política de Proteção de Dados Pessoais" antes de utilizar a nossa Plataforma pela primeira vez e regularmente quando forem actualizados. Podemos alterar estes Termos de Utilização ocasionalmente. Se forem efectuadas alterações, notificá-lo-emos por e-mail ou através da nossa Plataforma para que possa rever as alterações antes de entrarem em vigor. Se o utilizador continuar a utilizar a nossa Plataforma depois de termos publicado ou enviado uma notificação de alterações a estes termos, isso significa que aceita as actualizações. Os T&C aplicáveis ao utilizador serão os que estiverem em vigor no momento da sua utilização da Plataforma.

Artigo 1. Inscrição no serviço

1.1 Condições de registo da plataforma

Algumas funcionalidades da Plataforma exigem o registo e a obtenção de uma conta. Antes de se poder registar na Plataforma, deve ter lido e aceite as presentes CGU e a Política de Proteção de Dados Pessoais.

Declara que tem capacidade para aceitar as presentes condições gerais de utilização, ou seja, que tem mais de 16 anos e que não está sujeito a uma medida de proteção legal para adultos (proteção legal, tutela ou curadoria).

Antes de aceder à nossa Plataforma, o consentimento dos menores de 16 anos deve ser dado pelo titular do poder paternal.

A nossa Plataforma não prevê o registo, a recolha ou o armazenamento de informações relativas a qualquer pessoa com idade igual ou inferior a 15 anos.

1.2 Criar uma conta

Pode criar uma conta de duas formas:

• Preencha os campos obrigatórios do formulário de registo manualmente na nossa Plataforma, utilizando informações completas e precisas. Para registar a sua conta, terá de apresentar certas informações pessoais ao SL-Institute, tais como o seu apelido, nome próprio e endereço de e-mail. Encontrará uma descrição de como processamos os seus dados na nossa Política de Privacidade;
• Ou através de uma conta existente (nomeadamente através do Google Plus ou do Facebook), utilizando a função prevista para o efeito. Ao utilizar essa funcionalidade, acederemos, publicaremos na nossa Plataforma e armazenaremos determinadas informações da sua conta do Facebook ou do Google. Pode remover a ligação entre a sua conta na Plataforma SL-Institute e a sua conta Google Plus ou Facebook a qualquer momento através das definições do seu perfil Google Plus ou Facebook. Se quiser saber mais sobre a utilização dos seus dados em ligação com a sua conta do Facebook ou do Google, consulte a nossa Política de Privacidade e as do Facebook e do Google.
• Receberá então um e-mail com uma palavra-passe temporária que terá de alterar na primeira vez que iniciar sessão na nossa Plataforma.

Ao criar a sua conta, e independentemente do método escolhido para o fazer, concorda em fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e completas e em actualizá-las através do seu perfil ou notificando o SL-Institute, a fim de garantir a sua relevância e precisão ao longo da sua relação com o SL-Institute.

No caso de registo por e-mail, compromete-se a manter em segredo a palavra-passe escolhida ao criar a sua conta e a não a comunicar a ninguém. Em caso de perda ou divulgação da sua palavra-passe, compromete-se a informar o SL-Institute sem demora. É o único responsável pela utilização feita da sua conta por terceiros, desde que não tenha notificado expressamente o SL-Institute da perda, utilização fraudulenta ou divulgação da sua palavra-passe a terceiros.

O utilizador compromete-se a não criar ou utilizar, sob a sua própria identidade ou a de terceiros, contas diferentes da inicialmente criada. O utilizador não pode autorizar terceiros a utilizar a sua conta. O utilizador não pode ceder ou transferir a sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade.

As informações fornecidas pelo utilizador durante o registo podem ser corrigidas durante o processo de registo, regressando aos ecrãs anteriores e corrigindo as informações incorrectas. O utilizador concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar os Serviços e só pode utilizar os Serviços para fins legais. O conteúdo da Plataforma só pode ser utilizado para fins privados.

Ao escolher a sua palavra-passe, não deve utilizar uma palavra-passe simplista (por exemplo, 123456).

O nome de utilizador e a palavra-passe são estritamente pessoais e confidenciais e o utilizador deve guardá-los e utilizá-los de forma a preservar a sua estrita confidencialidade.

Só o Membro está autorizado a aceder ao Serviço utilizando o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. Qualquer utilização da Plataforma utilizando o login e a palavra-passe do Membro é considerada como tendo sido feita pelo Membro. Em caso de utilização por terceiros do login e da palavra-passe do Membro, o Membro deve notificar imediatamente o SL-Institute enviando um e-mail para o seguinte endereço: contact@SL-Institute.com.

Os membros que perderam a sua palavra-passe devem aceder ao sítio do SL-Institute e seguir o procedimento clicando na ligação "palavra-passe esquecida".

O Membro é responsável pela utilização da Plataforma e por todas as ações realizadas na Plataforma utilizando o seu login e palavra-passe, a menos que a utilização da sua conta tenha sido feita após o seu cancelamento de registo, ou após o SL-Institute ter sido notificado de uma utilização abusiva da sua conta.

Artigo 2. Informações fornecidas pelo utilizador

Cada pessoa garante ao SL-Institute que as informações que fornecem sobre a sua identidade e detalhes de contacto como parte do Serviço são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. É o único responsável pela veracidade e exatidão destas informações. Compromete-se a atualizar todas as informações regularmente, a fim de manter a sua precisão.

O SL-Institute não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizado por quaisquer erros, omissões ou imprecisões que possam ser encontrados nas informações que nos forneceu, nem por qualquer prejuízo que possa resultar para outros Utilizadores ou terceiros.

O utilizador é responsável por todas as actividades que ocorram na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e a confidencialidade do seu início de sessão e palavra-passe. O utilizador só pode ter uma conta.

Artigo 3. Direitos de propriedade intelectual

3.1. Propriedade intelectual relacionada com o Serviço, a nossa Plataforma e os seus componentes

Com exceção dos cursos produzidos pelos Utilizadores e/ou Parceiros do SL-Institute, todos os elementos técnicos, gráficos, textuais ou outros elementos que compõem o Serviço e/ou a nossa Plataforma (textos, gráficos, software, ficheiros multimédia, fotografias, imagens, vídeos, sons, planos, carta gráfica, tecnologia(s), códigos fonte, nomes, marcas registadas, logótipos, visuais, bases de dados, etc.), bem como a nossa Plataforma e o próprio Serviço são propriedade exclusiva do SL-Institute.

O Utilizador reconhece que não lhe é transferida qualquer propriedade e que não lhe são concedidos quaisquer direitos ou licenças, para além do direito de utilizar o Serviço em conformidade com o presente Acordo, durante a vigência do mesmo, e dos direitos de utilização dos Cursos que lhe são concedidos ao abrigo das licenças Creative Commons referidas no artigo 4.1.1 infra.

Consequentemente, a menos que expressamente autorizado antecipadamente pelo SL-Institute, o Utilizador compromete-se a não :

• Reproduzir, para fins comerciais ou não comerciais, os cursos disponíveis no Serviço (com exceção dos seus próprios cursos) e/ou os elementos técnicos, gráficos, textuais ou outros que compõem o Serviço e/ou a nossa Plataforma;
• Integrar a totalidade ou parte do conteúdo do Serviço e/ou da nossa Plataforma num site de terceiros, para fins comerciais ou não comerciais;
• Utilizar um robô, em particular um spider, uma aplicação de pesquisa ou recuperação de sítios Web ou qualquer outro meio para extrair, reutilizar ou indexar a totalidade ou parte do conteúdo do Serviço e/ou da nossa Plataforma;
• Recolher informações sobre os Utilizadores para lhes enviar mensagens não solicitadas e/ou para os integrar num serviço de referenciação ou equivalente, gratuito ou pago;
• Copiar os cursos disponíveis no Serviço (com exceção dos seus próprios cursos) e/ou os elementos técnicos, gráficos, textuais ou outros que compõem o serviço e/ou a nossa Plataforma para suportes de qualquer tipo que permitam reconstituir a totalidade ou parte dos ficheiros originais.

Qualquer utilização não expressamente autorizada de elementos do Serviço e/ou da nossa Plataforma implica a responsabilidade civil e/ou penal do seu autor e pode dar origem a acções judiciais contra ele.

3.2. Propriedade intelectual relativa ao conteúdo publicado pelo Utilizador no Serviço

3.2.1. Em consideração à utilização do Serviço, e independentemente da licença Creative Commons a que o curso está sujeito, os Membros concedem ao SL-Institute uma licença mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável para copiar, armazenar, corrigir, adaptar e distribuir todos os conteúdos (incluindo cursos, Projetos e qualquer outra atividade realizada pelos Membros dentro do Serviço) fornecidos pelo Membro dentro do Serviço. Esta licença é concedida à medida que os elementos em causa são publicados, com o único objetivo de assegurar o bom funcionamento do Serviço.

3.2.2. Os Membros supracitados garantem que possuem os direitos de propriedade intelectual e os direitos de personalidade (nomeadamente os direitos de imagem) necessários à publicação dos conteúdos (incluindo os Cursos) que publicam no Serviço.

Garantem igualmente que os conteúdos que publicam no Serviço não contêm nada que seja contrário aos direitos de terceiros ou à legislação em vigor, nomeadamente às disposições relativas à difamação, injúria, vida privada, direito de imagem, atentado ao pudor ou contrafação.

Garante o SL-Institute contra qualquer possível recurso de terceiros relativamente à publicação dos referidos conteúdos (incluindo cursos) no âmbito do Serviço.

Artigo 4. Características dos serviços

4.1. Cursos em linha

4.1.1. Qualquer Curso publicado no Serviço continua a ser propriedade do seu autor.

Salvo indicação em contrário, cada curso está sujeito a uma das quatro (4) licenças Creative Commons seguintes:

• Licença CC BY ;
• Licença CC BY-SA ;
• Licença CC BY-NC ;
• Licença CC BY-NC-SA ;

Os direitos de utilização abrangidos por cada uma destas licenças Creative Commons estão detalhados na página seguinte.

O Utilizador compromete-se a familiarizar-se com a licença a que cada Curso está sujeito e a respeitar as condições de utilização do Curso, tal como definidas na licença em causa. Em particular, o Utilizador que pretenda reproduzir a totalidade ou parte de um Curso deve verificar se a licença a que está sujeito o permite.

Artigo 5. Relatórios - moderação subsequente

Qualquer Membro pode denunciar ao SL-Institute qualquer mensagem ou comentário e, mais geralmente, qualquer conteúdo publicado no Serviço que seja contrário ao Contrato ou de outra forma ilícito, e em particular ofensivo, insultuoso, difamatório, abusivo, violento, obsceno ou pornográfico, ou incluindo uma provocação à discriminação ou ódio baseado na raça, religião, sexo ou qualquer outro motivo, incitação à prática de um crime ou de uma contravenção, ou apologia de um crime, ou suscetível de violar os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de personalidade de terceiros, ou suscetível de alterar o funcionamento do Serviço e/ou da nossa Plataforma, seja de que forma for.

Para tal, deve contactar o SL-Institute, por correio eletrónico, através do endereço contact@SL-Institute.com, e proceder da seguinte forma:

• A sua identidade;
• Descrever o conteúdo em litígio em pormenor e a sua localização na nossa Plataforma;
• Descrever os fundamentos de facto e de direito pelos quais o conteúdo contestado deve ser considerado manifestamente ilegal e, consequentemente, retirado da nossa Plataforma;
• Envie uma cópia da correspondência que enviou anteriormente ao autor deste conteúdo para solicitar a sua alteração ou remoção e/ou uma justificação de que não conseguiu contactar o autor.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo ilegal ou conteúdo que não cumpra o Contrato que tenha sido previamente denunciado. O SL-Institute pode penalizar qualquer relatório manifestamente abusivo.

Artigo 6. Proteção dos dados pessoais

Prestamos especial atenção à proteção dos seus dados pessoais. Encontrará AQUI uma descrição pormenorizada das utilizações que fazemos dos seus dados pessoais e dos cookies e respectivas finalidades.

O SL-Institute convida expressamente o Utilizador a consultar a sua Política de Proteção de Dados Pessoais, que faz parte integrante destas CGU.

Artigo 7. Obrigações dos utilizadores e carta de boa conduta

7.1. Obrigações dos utilizadores

Ao utilizar a Plataforma, pedimos-lhe que se comprometa a :

• Garantir a exatidão, a integridade e a legalidade das informações que fornece na Plataforma relativamente à sua identidade e aos seus dados de contacto;
• Assegurar a utilização correcta da Plataforma;
• Criar apenas uma conta na Plataforma;
• Abster-se de introduzir informações e/ou mensagens, comentários e outros conteúdos maliciosos, depreciativos, difamatórios, abusivos, obscenos, pornográficos, violentos, racistas, xenófobos, discriminatórios, deliberadamente enganadores, ilegais e/ou contrários à ordem pública ou à moral;
• Respeitar os direitos de terceiros, nomeadamente o direito à privacidade, à imagem e outros direitos pessoais, bem como os direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, direitos conexos, direitos sobre bases de dados, direitos sobre marcas registadas, direitos sobre patentes, desenhos ou modelos, segredos comerciais, etc.);
• Não usurpar o estatuto, atributo ou identificador de outro Utilizador ou de terceiros de forma a induzir em erro ou criar qualquer confusão quanto à sua identidade ou à origem das informações, conteúdos (cursos, mensagens, comentários, etc.) que publique ou transmita na Plataforma;
• Não alterar ou perturbar a integridade da Plataforma e/ou dos dados nela contidos;
• Não tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou aos sistemas ou redes a ela associados ou intercetar dados;
• Utilizar a Plataforma em conformidade com as leis e regulamentos nacionais e/ou internacionais aplicáveis.

Em caso de violação de qualquer uma destas obrigações, reservamo-nos o direito de suspender temporária ou permanentemente a conta do Utilizador.

Artigo 8. Responsabilidade do SL-Instituto

8.1. Em caso de incumprimento das nossas obrigações

O SL-Institute só será responsável por danos directos sofridos pelos Utilizadores, o que se comprova resultar do não cumprimento das nossas obrigações.

No entanto, não podemos ser responsabilizados em nenhuma circunstância:

• Danos causados pelo Utilizador, dificuldades inerentes ao funcionamento da Internet e, de um modo mais geral, das redes de telecomunicações, qualquer que seja a sua natureza, por terceiros ou por força maior;
• Danos indirectos resultantes da utilização da Plataforma, definidos de forma não limitativa como perdas de exploração (volume de negócios, receitas ou lucros), perda de oportunidades, danos à imagem ou à reputação, prejuízos comerciais ou económicos;
• Qualquer perda de dados sofrida pelo Utilizador, mesmo que causada pelo SL-Institute.

Artigo 9. Interrupção do serviço para manutenção ou melhoramento

Comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a Plataforma funcione corretamente e esteja acessível, mas estamos apenas vinculados a uma obrigação de melhor esforço relativamente à continuidade do acesso ao Serviço. Não podemos garantir a continuidade ou o desempenho da Plataforma.

No caso de uma atualização técnica da Plataforma, esta ficará temporariamente inacessível.

O acesso ao Serviço pode ser interrompido por razões que incluem manutenção, atualização e em caso de emergência.

De um modo mais geral, a interrupção do Serviço, qualquer que seja a causa, a duração ou a frequência, não implicará a nossa responsabilidade e não dará direito a qualquer indemnização ao Utilizador.

Consequentemente, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda de dinheiro ou reputação, nem por quaisquer danos especiais, indirectos ou consequenciais resultantes da interrupção do Serviço. Da mesma forma, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos no hardware, software ou dados (por exemplo, contaminação viral) sofridos pelo Utilizador como resultado da utilização do Serviço.

Para evitar ao máximo os inconvenientes, deve certificar-se de que faz regularmente cópias de segurança das suas informações, conteúdos e software.

O Utilizador reconhece que utiliza o Serviço, mas que um "bug" na nossa Plataforma pode fazer com que perca alguns dos seus dados, os altere ou os exponha. No entanto, comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para os restaurar na medida do possível e para lhe garantir o acesso à Plataforma o mais rapidamente possível.

Artigo 10º: Registo e direitos sobre a conta de utilizador

10.1. Por um Membro

Todos os Membros da nossa Plataforma têm o direito de aceder, modificar ou apagar a sua conta.

As condições de rescisão são regidas pelos artigos 11º e 12º. Consulte-os se se encontrar nesta situação.

Se tiver obtido um certificado ou diploma ou competências validadas, não poderemos cumprir o seu pedido de eliminação da sua conta. Devido às nossas obrigações regulamentares ligadas à natureza da nossa atividade, temos de manter o seu ficheiro de estudante, que inclui o seu cartão de identidade e todo o curso que seguiu com o SL-Institute. Os seus dados serão arquivados, garantindo a máxima segurança, sendo acessíveis apenas a um número limitado de pessoas dentro dos nossos departamentos. Se desejar, podemos enviar-lhe o seu ficheiro de estudante.

Os utilizadores podem modificar e obter acesso à sua conta pessoal em qualquer altura, contactando-nos por correio eletrónico para contact@sl-institute.com. Se desejar anular a subscrição da nossa Plataforma, clique na ligação "Quero eliminar a minha conta" no separador de definições do perfil de membro ou contacte-nos por correio eletrónico para o endereço acima indicado. O seu pedido de eliminação da sua conta resultará na eliminação dos seus dados pessoais das nossas bases de dados. A anulação da subscrição resultará na rescisão do Contrato. Esta rescisão terá efeito no prazo de trinta (30) dias úteis após a receção do pedido de cancelamento do registo pelo SL-Institute.

10.2. Por SL-Institute

Se um pedido de registo nos nossos serviços for efectuado por um menor sem o consentimento prévio do seu tutor legal, poderemos bloquear o acesso à Conta até que esse consentimento seja obtido.

Quando nos apercebermos de que um Utilizador, Membro ou Assinante da Plataforma não respeita as presentes CGU e as CGV, contactá-lo-emos para o avisar de que poderá ser aplicada uma sanção, nomeadamente a suspensão da sua conta. A Carta de Boa Conduta definida nas presentes CGU deve ser respeitada por todos para que a Plataforma funcione corretamente e para que as pessoas se dêem bem umas com as outras.

Se não for possível encontrar uma solução e as regras de boa conduta não forem respeitadas, seremos obrigados a desativar a sua conta temporária ou permanentemente e contactá-lo-emos previamente por correio eletrónico.

Artigo 11º - Os nossos serviços

Oferecemos uma gama de serviços pagos

11.1 Aquisição de um curso em linha por um período de 12 meses

a. Descrição

O Serviço dá acesso às seguintes funções:

• Acesso a todo o catálogo de cursos e exercícios;
• Cursos autónomos propostos pelo SL-Institute e pelos seus parceiros;
• Certificados de Realização oferecidos pelo SL-Institute e seus parceiros, permitindo ao Assinante obter um Certificado de Realização que valida os seus conhecimentos e competências se completar com sucesso os Cursos. Este Certificado de Realização pode ser exibido no curriculum vitae do Assinante e/ou no seu perfil em redes sociais profissionais;

b. Subscrição

Para subscrever o curso, clique em "comprar". Será então redireccionado para a página de inscrição. O subscritor deve então preencher os seus dados pessoais e bancários e aceitar as Condições Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente. Antes de clicar no botão "Validar", pode verificar os dados da sua encomenda e o seu preço total e voltar às páginas anteriores para corrigir eventuais erros ou modificar a sua encomenda. Uma vez registado, receberá um e-mail de confirmação da sua inscrição e um e-mail com os seus dados de acesso para aceder aos Cursos da Plataforma.

c. Preços

Pode subscrever uma assinatura anual do curso, aos preços indicados no nosso sítio Web.

d. Duração - Cessação

O serviço tem uma duração limitada de doze (12) meses. Na sua data de expiração anual, o serviço será tacitamente renovado por um período idêntico de doze (12) meses. No entanto, pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da plataforma SL-Institute. Este cancelamento pode ser feito online em SL-Institute.com e terá efeito na próxima data de faturação anual.

O utilizador será informado por correio eletrónico, um (1) mês antes do fim do Serviço, da possibilidade de interromper o seu compromisso anual, se assim o desejar.

11.2 Descarregamento digital - Ebooks - ou outros produtos físicos

a. Descrição

• Descarregamento ilimitado de vídeos, pdfs, conteúdos e cursos propostos pelo SL-Institute e seus parceiros;
• Compra de um produto físico (livro, dicionário, etc.).

b. Preços

Pode comprar estes produtos aos preços indicados no nosso sítio.

Artigo 12º - Condições de pagamento

O preço de cada Serviço é indicado com todos os impostos incluídos e expresso em euros. No entanto, em certos casos, o preço pode ser indicado noutra moeda, consoante o país de residência do Assinante.

12.1 Pagamento

O preço é pago na totalidade após a confirmação da encomenda, consoante o pacote de serviços subscrito.

O pagamento é feito através dos seguintes meios: utilizando a solução de pagamento seguro Paypal ou por cartão bancário utilizando a interface de pagamento seguro ou qualquer outro método de pagamento disponível na plataforma SL-Institute no dia da Assinatura. Utilizamos um sistema de pagamento online seguro que encripta a transmissão dos dados bancários das partes. O módulo de pagamento utilizado é o sistema "AdYen", uma plataforma segura com certificação "PCI-DSS".

O Assinante é financeiramente responsável por todos os encargos pendentes gerados pelo banco que recusa o pagamento do Assinante.

12.2 Falta de pagamento

Se o preço não for pago na data de vencimento, reservamo-nos o direito de exigir o pagamento, de suspender a prestação dos serviços em causa ou de rescindir o contrato entre nós por força da lei. Qualquer montante não pago na data de vencimento será objeto de juros à taxa legal, sem aviso prévio.

Qualquer montante devido pelo Assinante que não seja pago a tempo estará sujeito, ipso jure e sem aviso prévio, a juros de 10% por mês a partir da data de vencimento e ao pagamento de um montante fixo de 40 euros para custos de recuperação. Se os custos de recuperação excederem este montante fixo, o SL-Institute pode solicitar uma compensação adicional do Assinante ao Cliente, mediante apresentação de recibos detalhando os procedimentos realizados.

Além disso, o SL-Institute reserva-se o direito, quinze (15) dias após o envio de uma notificação formal de pagamento por carta registada que seja parcial ou totalmente ineficaz, de suspender o Serviço até ao pagamento integral das somas devidas e, se este pagamento não for efectuado, de rescindir o contrato automaticamente e com efeito imediato.

12.3 Faturação

É emitida uma fatura por cada encomenda efectuada. Pode consultar a sua fatura no seu espaço "Perfil > Premium" na Plataforma.

O preço de subscrição das Assinaturas será facturado em cada data de vencimento, de acordo com o Serviço, e cada nova fatura estará disponível na sua área "A minha conta".

O utilizador aceita receber as facturas das suas encomendas por via eletrónica. As facturas electrónicas serão colocadas à sua disposição em formato .pdf no seu espaço pessoal na nossa Plataforma. O histórico das transacções pode ser consultado a qualquer momento na secção "A minha conta > Premium". Aconselhamo-lo a imprimir e/ou arquivar as suas facturas num suporte fiável e duradouro como prova.

Artigo 13º - Códigos promocionais e patrocínios

Podemos atribuir códigos promocionais de acordo com as condições que serão detalhadas no momento da promoção, a fim de permitir que os nossos utilizadores beneficiem de vantagens relacionadas com os Serviços. Em caso de promoção de preços, comprometemo-nos a aplicar o preço promocional a todas as encomendas efectuadas durante o período da promoção.

Os clientes só podem utilizar um vale por mês.

O Cliente Assinante pode utilizar até um máximo de cinco (5) por ano.

Artigo 14º - Disponibilidade e modificação da plataforma

Os Serviços transmitidos na Internet são normalmente acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de força maior, eventos fora do controlo do SL-Institute e/ou do anfitrião do Serviço, possíveis avarias ou operações de manutenção relacionadas com a evolução tecnológica da Plataforma ou necessárias para garantir o bom funcionamento do Serviço. Comprometemo-nos a fazer o nosso melhor para garantir a acessibilidade e continuidade dos Serviços da Plataforma, mas estamos apenas vinculados a uma obrigação de meios relativos à continuidade do acesso ao Serviço. Não podemos garantir a continuidade ou o desempenho da Plataforma.

Alguns dos cursos e percursos apresentados na nossa plataforma ainda não estão disponíveis para inscrição, uma vez que se prevê que estejam disponíveis numa determinada altura do ano e são apresentados na nossa plataforma. Em caso de abertura antecipada ou atrasada de um curso, mantê-lo-emos informado na Plataforma, nas páginas dos cursos em causa.

Em caso de indisponibilidade dos Serviços encomendados, contacte-nos através do seguinte endereço: contacts@SL-Institute.com para nos informar de quaisquer problemas relacionados com a sua compra.

Artigo 15º - Direito de reflexão e renúncia ao direito de retratação

15.1 Compra de um curso em linha por um período de 12 meses, de um descarregamento digital ou de um livro eletrónico.

Em conformidade com as disposições do artigo L221-28 1° e 13° do Código do Consumo, nenhuma rescisão será possível quando o Assinante tiver utilizado os seus códigos de acesso para aceder à plataforma de formação, o que constituirá o início da execução e a renúncia expressa ao direito de rescisão.

15.2 Compra de um produto físico

Os reembolsos estão disponíveis apenas para a compra de produtos físicos, de acordo com os artigos L221-18 a L221-28 do Código do Consumidor francês. Em particular, o SL-Institute aplicará o período de arrefecimento de 14 dias.

Artigo 16. Força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso no cumprimento ou incumprimento devido à ocorrência de um acontecimento fora do controlo das partes que não poderia razoavelmente ter sido previsto no momento da aceitação das CGU e cujos efeitos não possam ser evitados através de medidas adequadas.

O caso de força maior suspende as obrigações da parte em causa durante o período de duração do caso de força maior, se este for temporário. No entanto, as partes esforçar-se-ão por minimizar as consequências na medida do possível. Caso contrário, se o impedimento for definitivo, as partes serão libertadas das suas obrigações nas condições previstas nos artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil francês.

Artigo 17. Resolução de litígios

As CGU são regidas pelo direito francês. Qualquer dificuldade relativa à validade, à aplicação ou à interpretação das CGU será submetida, na falta de acordo amigável, ao Tribunal de Grande Instance de Paris, ao qual as Partes atribuem competência territorial, independentemente do local de execução ou do domicílio do demandado. Esta atribuição de competência aplica-se igualmente em caso de processo sumário, de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros.